Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico

No ano letivo de 2017/2018, o Funchal, pondo em prática os princípios das Cidades Educadoras, tentando diluir várias formas de discriminação e promovendo a igualdade de oportunidades, apoiou todas as crianças que estudavam nas escolas do 1.º ciclo do Município, providenciando uma ajuda financeira na aquisição dos manuais escolares necessários.

Pretende-se agora alargar esta ação a alunos e alunas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, continuando a apostar-se em políticas educativas que promovam a justiça social, a cidadania ativa e a qualidade de vida dos seus habitantes. O alargamento para o 2º ciclo decorrerá já no ano letivo 2018/19, ao passo que o apoio para o 3º ciclo apenas está previsto a partir do ano letivo 2019/20.

Destinatários

- Alunos/as de 1º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, independentemente do Concelho de residência;

- Alunos/as de 2º ciclo do ensino básico das escolas públicas e privadas do Funchal, desde que tenham residência permanente no Concelho do Funchal, há mais de um ano.

Modalidade do apoio

- Atribuição de apoio, em forma de voucher, que poderá ser trocado, nos estabelecimentos aderentes ao Programa, pelos manuais escolares definidos para o ano de escolaridade e escola do aluno.

- Apenas no 1º ciclo, e em casos específicos, poderá o apoio ser convertido em material escolar, de acordo com a lista definida pela escola.

Apoio para aquisição de manuais do 1º ciclo do Ensino Básico e material escolar

Ação social educativa Valor do apoio
Não beneficiários/as da ASE 60,00€
Beneficiários/as da ASE 30,00€

Apoio para aquisição de manuais do 2º ciclo do Ensino Básico a título de empréstimo

Ação social educativa Manuais escolares apoiados
Não beneficiários/as da ASE Português, Inglês, Matemática, Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal
Beneficiários/as da ASE Todos os manuais não atribuídos por via da ASE nas seguintes áreas disciplinares: Português, Inglês, Matemática, Ciências Naturais, História e Geografia de Portugal

Os manuais/cadernos de atividades apoiados para os/as alunos/as do 2º ciclo são atribuídos a título de empréstimo, devendo ser devolvidos no final do ano letivo em estado de conservação adequado à sua reutilização.

Candidatura

Documentos a apresentar

1º Ciclo 2º Ciclo
Cópia do cartão de cidadão do/a aluno/a
Cópia do cartão de cidadão do/a encarregado/a de educação
Declaração de matrícula, com indicação se é abrangido/a pela Ação Social Educativa
Atestado/declaração de residência, passado pela Junta de Freguesia (com composição do agregado familiar e tempo de residência há mais de um ano)

Para os estabelecimentos de ensino privado, é disponibilizado um documento tipo com a informação necessária para comprovar a matrícula e o estado da ASE:

- Declaração tipo para o 1º ciclo

- Declaração tipo para o 2º ciclo

Prazo

As candidaturas decorrem até 12 de outubro de 2018.

Validade

O voucher atribuído é válido até 31 de outubro de 2018.

Para casos excecionais e devidamente justificados, poderá o Município do Funchal alargar o prazo de candidatura e a validade do voucher.

Regulamento

Antes de aceder aos formulários, é obrigatória a consulta do regulamento de Atribuição de Manuais Escolares no Ensino Básico, carregue aqui para obter o regulamento em formato digital.

Formulários de candidatura online

Para candidatar-se, deverá aceder ao formulário respetivo ao ano de escolaridade que o/a aluno/a irá frequentar no ano letivo de 2018/2019.

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